terça-feira, 29 de maio de 2012

Os símbolos da Justiça e seus significados


Isis
Maat
Várias imagens são utilizadas como símbolos da Justiça. No Direito, a personificação da justiça como uma jovem equilibrando a “Balança da Verdade e da Justiça” remonta à deusa Maat, filha de Rá, o deus Sol( imagem a esquerda), e mais tarde a Isis, outra deusa da mitologia egípcia (imagem . Através dos tempos, outras imagens somaram-se a imagem da deusa para reforçar os significados dos símbolos da justiça.






Os símbolos da Justiça 


Espada– A imagem da Espada representa coragem, força, regra e ordem. Significa a razão de forma clara e a força necessária para que os objetivos de justiça sejam alcançados.


Balança– Representa a igualdade, o equilíbrio e a ponderação. Aqui, o significado máximo é de que a justiça precisa ser igualitária, sem pender para nenhum lado envolvido, de forma as decisões aplicadas pela lei sejam justas e honestas.

Deusa de olhos vendados– Geralmente é uma imagem da deusa romana Justitia, que equivale à deusa grega Diké. No Direito, esta imagem muito presente nos símbolos da Justiça reafirma a intenção de que o tratamento da justiça deve ser igualitário para todos, sem nenhuma distinção ou tratamento diferenciado. Ao mesmo tempo, revela que a justiça busca a imparcialidade e ser objetiva em suas decisões. Como diz a afirmativa: “Todos são iguais perante à lei”.
Assim, como a Justiça está com seus olhos vendados, suas decisões são livres de interferências, resolvendo as questões de maneira clara e somente de acordo com as leis. Na imagem original, não havia a venda. Porém, através de uma interferência do povo alemão, surgiu a imagem com a venda, presente até os dias de hoje na maioria das representações e símbolos da Justiça em todo mundo.

Deusa de olhos abertos e sem venda– Este símbolo deve ser interpretado como a necessidade no Direito de impedir que qualquer detalhe importante para a aplicação da lei não seja levado em conta. Ou seja, trata-se de uma questão de obter um julgamento a partir de todos os pontos de vistas. 





A força dos símbolos da Justiça reunidos


Assim, os símbolos da Justiça juntos representam uma grande metáfora, repleta de significados. A Justiça sem a espada para determinar e impor sua aplicação é um organismo sem força. Por sua vez, a Justiça sem o equilíbrio da balança é pura força bruta, irracional e sem lógica. Da mesma maneira que sem a venda nos olhos sua imparcialidade fica comprometida. Cada um completa o outro elemento para que as decisões da Justiça sejam as mais justas, sempre. 






Aborto de fetos anencéfalos

Anencefalia



O que é Anencefalia?


Anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto.

Diagnóstico de Anencefalia

Em 100% dos casos, o diagnóstico é dado por meio de ultrassonografia, não havendo margem de erro.

Tratamento de Anencefalia

Não há tratamento possível para a anencefalia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda tentar a ressuscitação da criança em casos de parada cardiorrespiratória. No entanto, a conduta médica ainda é variável no Brasil, podendo haver o uso de suporte ventilatório para o bebê conseguir respirar enquanto estiver vivo.


 http://www.minhavida.com.br/saude/temas/anencefalia


Brasil é o quarto país com maior número de casos de anencefalia


O Brasil é o quarto país do mundo com maior prevalência de nascimentos de bebês com anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro), segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). A incidência é de cerca de um caso para cada 700 nascimentos. O primeiro lugar é ocupado pelo País de Gales, onde são registrados de 5 a 7 casos para cada 1.000 nascimentos.




Aborto de fetos anencéfalos



Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime


Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe.


Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.
A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.
O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.
Julgamento
O julgamento começou na manhã da quarta-feira (11) e cerca de sete horas depois foi interrompido quando já havia cinco votos favoráveis à permissão de aborto de anencéfalos.
O primeiro dia foi marcado por vigílias de grupos religiosos e de defesa da vida e pela presença, no plenário, de mulheres que sofreram gravidez de feto anencéfalo e de uma criança que chegou a ser diagnosticadascom a doença e sobreviveu após o parto. A sessão foi retomada na tarde desta quinta com o voto do ministro Ayres Britto, em defesa do aborto diante do diagnóstico de anencefalia. Foram mais de seis horas de julgamento nesta quinta - cerca de 13 horas de debates no total

Rondônia tem dois hospitais credenciados


Sem divulgar nomes de hospitais, dados do Ministério da Saúde revelam que há, em Rondônia, duas unidades de saúde credenciadas a realizar o aborto de anencéfalos.


CASOS DE REPERCUSSÃO


Um dos casos de anencefalia com maior destaque no país foi a de Marcela de Jesus Ferreira, que viveu por quase 2 anos em Patrocínio Paulista, no interior de São Paulo. De acordo com o médico Thomaz Gollop, que analisou os exames da menina após sua morte, ela sofria de merocrania, um tipo raríssimo de anomalia que também caracteriza morte cerebral. Mas, como nesses casos há uma membrana que protege o resquício de cérebro da criança, a sobrevida pode ser maior.


Outro caso que ganhou visibilidade com a proximidade do julgamento do STF é o de Vitória de Cristo, hoje com 2 anos (na foto). que nasceu com acrania. Uma foto da menina sorrindo para o pai, acompanhada de apelos pela preservação da vida de anencéfalos, circulou por redes sociais como o Facebook, acumulando centenas de comentários, muitos de mau gosto. O fato fez a família divulgar um comunicado no blog em homenagem à criança: "Ainda que esse post tenha intenção de promover a vida, e que a pessoa tenha tido boa intenção, tem também permitido comentários ofensivos e preconceituosos a uma criança (muito) especial", diz. 




Obs: Este jornal é de cunho informativo e não tem intenção de impor opiniões ou se posicionar a favor ou contra dos fatos expostos.